SEJA UMA EMPRESA PARCEIRA

O Sistema de Incentivo a Projetos ProAC/PIE possibilita ao contribuinte do ICMS participar do Programa de Ação Cultural (ProAC) e do Programa de Incentivo ao Esporte (PIE).

O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador destine até 3% do ICMS a ser pago, para um projeto cultural e esportivo credenciado, podendo destinar para as 2 frentes mensalmente, se assim desejar.

O ICA mantém projetos aprovados nas Leis de cultura, esporte e dos direitos das crianças e do adolescente. Estes segmentos, permitem acumular percentuais, podendo uma mesma empresa destinar até 7% do imposto de renda a pagar.

Confira abaixo o quadro demonstrativo para pessoas jurídicas:

• Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet): até 4% IRPJ
• Lei de incentivo ao Esporte (LIE): até 2% IRPJ
• Fundo da Criança e do Adolescente: até 1% IRPJ

Observação: Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto a pagar ou restituir, distribuindo esse percentual da maneira que desejar.