Na tarde do sábado dia 17 de junho, o ICA realizou em sua sede, na cidade de Mogi Mirim, o II Seminário de Representatividade LGBTQIAPN+, com a mediação dos professores Brunno Mendozza e Christhopher Dekay. Estiveram presentes também representantes dos coletivos:
Durante todo o evento foram apresentadas as iniciativas em suas respectivas cidades e compartilhadas experiências de profissionais que lidam diretamente com a defesa e garantia de direitos da comunidade LGBTQIAPN+. O evento foi encerrado com a exposição do advogado Sérgio Eduardo Salvino Quintiliano, que apresentou “A importância dos direitos da população LGBTQIAPN+”. A fala trouxe para os participantes um panorama histórico das conquistas da comunidade, desde os Princípios de Yogyakarta, movimento surgido em 2006 na Indonésia, até determinações como a Lei Brasileira 14.282 de 2022, que possibilita a alteração de nome aos maiores de 18 anos, por meio de procedimento administrativo direto, no registro civil de pessoas naturais.
É claro que o assunto remonta há muito tempo antes, mas como exposto por Quintiliano, “começa aí na Indonésia uma reunião de estudiosos, filósofos, pessoas envolvidas com os movimentos políticos e que estão inseridos no cenário político na época, e começam a pensar o LGBT como sujeito de direito realmente. Não é mais apenas um movimento ali para fazer um barulho, para incomodar a sociedade, como era tido antes disso.”
Esse movimento reivindica que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha seus direitos garantidos em legislação internacional, inspirando países a adequarem suas leis, mesmo que não seja um documento obrigatório.
“E a coisa que você fica mais abismado quando lê os princípios de Yogyakarta é o fato de contemplarem o Direito à Felicidade, porque nós somos a população que mais morre e nós somos a população que mais sofre com depressão,” observou Quintiliano.
O tom do evento reforçou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade para garantir que os direitos conquistados pela comunidade sejam respeitados, e, acima de tudo, a empatia seja exercitada em todos os espaços. O ICA reconhece que tem um papel importante na abordagem de temas que fazem parte da complexa gama de garantia de direitos, uma vez que está a serviço da sociedade e tem como missão acolher, inspirar e incluir crianças, adolescentes, jovens, suas famílias e a comunidade.
Questionado sobre como as organizações sociais podem contribuir com a causa, Quintiliano apontou que “os movimentos políticos e educacionais são instrumentos que devem ser utilizados para o combate a essa violação de direitos. A iniciativa do ICA, por exemplo, em abrir espaço para um seminário com temática voltada exclusivamente à comunidade LGBTQIA+ é um exemplo de combate e de que a sociedade local precisa se inteirar acerca da diversidade”.
Carlos Batata, da Mães pela Diversidade, apontou a necessidade de enxergarmos as pessoas da comunidade além dos estereótipos: “A gente tem que despertar esse amor que tem que ter pelas pessoas. Independentemente. Porque não é só sexo. Não é só identidade de gênero. Não é só isso, ninguém é só isso. Por que o transgênero seria só isso? A gente é muito mais.”
Renata Furtado Mantovani, hoje como parte da ONG Mães pela Diversidade, compartilhou a história de sua família antes de conhecer a ONG, e os desafios que enfrentou para aprender e respeitar as escolhas dos filhos.
“Porque eu precisava de apoio e quando eu as encontrei, já rapidinho me abraçaram e me chamaram. Então hoje eu posso falar que eu sou uma mãe fora do armário. E é isso que as famílias precisam fazer. Nós, pais, mães, precisamos sair do armário. Nós precisamos mostrar o nosso amor para os nossos filhos. Nós não temos que ficar preocupados com o que o fulano vai falar se o meu filho é gay. O fulano não tem nada com isso. Então esse é o nosso papel: abraçar as famílias.”
Inspirado pela realização do Seminário, o CRAS da zona sul, localizado no Jardim Planalto, realizará uma roda de conversa sobre a temática LGBTQIAPN+ com a população do território. Assim como vários outros movimentos que aconteceram ao longo do mês de junho. Esse tipo de repercussão é um resultado positivo do evento e evidencia a força das organizações e movimentos sociais no debate do assunto.
E o nosso desejo é que essa temática continue sendo pauta para a sociedade, até que se torne tão comum quanto a discussão de outros direitos.
O evento faz parte do calendário de atividades do Núcleo Integra, sistematizado no Projeto Político Pedagógico Social do ICA que tem entre seus objetivos:
Ser casa de movimentos sociais que ainda não estão organizados legalmente ou judicialmente, mas que são forças de mobilização social para um melhor desenvolvimento.
Ser um espaço espontâneo, de expressões culturais, sociais, educacionais, esportivas e ou de socialização da sociedade em seu espaço.
